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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Ministro concede prisão domiciliar a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN
Segundo os autos, T.S.M. é acusado de chefiar o suposto esquema criminoso lesivo ao erário municipal
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Bombeiro militar consegue direito de receber pensão do Césio
O autor conseguiu no TJGO que o seu nome seja incluído na lista dos servidores públicos que têm direito ao recebimento da pensão especial decorrente da contaminação pelo Césio 137
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Estado e Município deverão custear medicamento para tratamento de câncer
O estado deverá providenciar o fornecimento mensal do medicamento, enquanto perdurar o tratamento de um paciente portador de câncer de próstata, sob pena de multa diária no valor R$ 500
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:25
Ação indenizatória. Telefonia fixa e internet. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços.
Apelação cível. Pessoa jurídica. Lesão à honra objetiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:05
Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.
Embriaguez ao volante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:35
Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:50
Servidor do INSS e idoso são condenados por crime de estelionato
Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a falsidade foi proposta pelo empregado e acatada pelo beneficiário
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:00
Integrante do PCC tem apelação criminal negada
Desembargadores decidiram rejeitar apelação interposta pelo acusado, o qual foi condenado à pena de 16 anos pelo crime de homicídio doloso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:05
Apelação criminal. Estupros majorados mediante violência presumida e em continuidade delitiva.
Vítima coerente e uniforme em seus relatos, dando conta dos abusos sexuais praticados pelo réu, seu padastro, durante vários meses, desde que a ofendida contava 13 anos de idade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35
Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.
Direito civil. Conflitos possessórios.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25
Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.
Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:03
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas.
Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:20
Greve Sanecap: Justiça fixa percentuais de trabalhadores
A JT determinou o fim dos meios que impedem o acesso aos locais de trabalhos dos empregados que não aderiram a greve, sob pena de multa diária de 10 mil reais a ser revertida ao FEAT
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:40
Mantida condenação que aplicou reincidência e maus antecedentes
Acusado, que foi condenado pelo crime de roubo, por emprego de arma e pelo concurso de pessoas, teve HC negado pelo Tribunal
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:50
Ex-prefeito do Município de Jesuítas é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por desvio de verba pública
Denúncia acusou ex-prefeito de conceder a um clube a quantia de R$ 1.050 reais para obter prestígio pessoa e político
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:05
Preso por suspeita de roubo qualificado no Paraná pede HC
Condenado, que foi preso em flagrante praticando crime de roubo qualificado, teve seu pedido de HC indeferido pelo TJ-PR
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:38
Empregador não pode ser responsabilizado por atropelamento de trabalhador
O acidente que ocorre no trajeto de casa até o trabalho não faz presumir culpa da empresa empregadora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:07
Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Não reconhecimento do curso de pós-graduação strictu sensu pela CAPES.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:49
TJ confirma indenização a mãe de passageira que caiu de janela de ônibus
A porta do sanitário estava trancada e ninguém viu a queda. O relator concluiu que a vítima foi arremessada para fora do coletivo por acidente
